Artigo 11


Art. 11 – O Conselho Superior, de caráter consultivo e deliberativo, é o órgão máximo do IFSP, tendo a seguinte composição:

I. o Reitor, como presidente;

II. representação de um terço do número de campi, destinada aos servidores docentes, sendo o mínimo de dois e o máximo de cinco representantes e igual número de suplentes, eleitos por seus pares, na forma regimental;

III. representação de um terço do número de campi, destinada ao corpo discente, sendo o mínimo de dois e o máximo de cinco representantes e igual número de suplentes, eleitos por seus pares, na forma regimental;

IV. representação de um terço do número de campi, destinada aos servidores técnico- administrativos, sendo o mínimo de dois e o máximo de cinco representantes e igual número de suplentes, eleitos por seus pares, na forma regimental;

V. dois representantes dos discentes egressos do IFSP e igual número de suplentes, indicados por seus pares;

VI. seis representantes da sociedade civil e igual número de suplentes, sendo dois indicados por entidades patronais, dois indicados por entidades dos trabalhadores, dois representantes do setor público e/ou de empresas estatais, designados pela Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica;

VII. um representante e um suplente do Ministério da Educação, designado pela Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica;

VIII. representação de um terço dos Diretores-Gerais de campi, sendo o mínimo de dois e o máximo de cinco e igual número de suplentes, eleitos por seus pares, na forma regimental.

 §1°- Os membros do Conselho Superior (titulares e suplentes), de que tratam os incisos II, III, IV, V e VIII, serão designados por ato do Reitor.

§2º- Os mandatos serão de dois anos, permitida uma recondução para o período imediatamente subsequente, exceto aos membros natos, de que tratam os incisos I e VIII.

§3º- Com relação aos membros de que tratam os incisos II, III e IV, cada campus que compõe o IFSP poderá ter, no máximo, uma representação por categoria.

§4º- Serão membros vitalícios do Conselho Superior todos os ex-Reitores do IFSP, sem direito a voto.

§5º- Ocorrendo o afastamento definitivo de qualquer membro do Conselho Superior, assumirá o respectivo suplente para a complementação do mandato originalmente estabelecido, realizando-se nova eleição para a escolha de suplentes.

§6º- Os membros relacionados nos incisos II a V que se enquadrarem em mais de uma categoria somente poderão se candidatar na categoria mais recente no IFSP.

§7°- Os membros relacionados nos incisos II e IV não poderão ocupar, concomitantemente, cargos de confiança da estrutura organizacional do IFSP.

§8º- Os procedimentos de trabalho do Conselho Superior serão disciplinados no seu regulamento o qual será aprovado por seus membros.

§9º- O Conselho Superior reunir-se-á, ordinariamente, mensalmente e, extraordinariamente, quando convocado por seu Presidente ou por dois terços de seus membros.

2 Comentários  »

  1. Aldemir Versani de Souza Callou disse:

    Supressão do §4, Inciso VIII Art.11:

    §4º- Serão membros vitalícios do Conselho Superior todos os ex-Reitores do IFSP, sem direito a voto.

    Não cabe em um ambiente democrático, no século 21, a manutenção de cargos vitalícios em espaços democráticos de decisão. Tal ato relembra os grilhões impostos à sociedade civil pela ditadura militar.

  2. Maria Lucia Soares do Amaral disse:

    Supressão do parágrafo §4º- Serão membros vitalícios do Conselho Superior todos os ex-Reitores do IFSP, sem direito a voto.
    “O Cargo é vitalício mas não a função. Mesmo forçando o entendimento, de forma adversa, não fica legal. Estaria mais para um golpe do que para uma posse legítima. Bem, se a função não é vitalícia, não há porque um Reitor ficar na mesma até ser aposentado ou morrer. Inviabiliza um IFSP que aspira se tornar democrático e de Direito.”

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