Artigo 49


Art. 49 – A alteração do presente Estatuto exigirá quorum qualificado de dois terços dos integrantes do Conselho Superior, mediante deliberação em sessão convocada exclusivamente para tal fim.
Parágrafo único. A convocação da sessão para os fins do caput será feita pelo Reitor ex officio ou pela maioria simples dos membros do Conselho Superior.

1 Comentário  »

  1. Iara Pedro disse:

    Art. 49 – A alteração do presente Estatuto exigirá quorum qualificado de dois terços dos integrantes de cada segmento representativo no Conselho Superior, mediante deliberação em sessão convocada exclusivamente para tal fim.

RSS para os comentários desta matéria, TrackBack URI

Deixe um Comentário