Estatuinte


A Estatuinte é um processo no qual participam membros dos mais diferentes segmentos da comunidade. Tem como objetivo geral elaborar os principais documentos do IFSP e será ordenada, conforme sua regulamentação (Resolução nº 75, de 23 de junho de 2014), nas seguintes etapas:

I- Estatuto do IFSP;

II- Organização Didática e Regimento Disciplinar Discente;

III- Regimento Geral do IFSP, Regulamento do Conselho Superior e Regulamento do Colégio de Dirigentes;

IV- Regimento dos campi e Regulamento do Conselho de Campus;

Durante todo o processo, a comunidade será convidada a participar nos Congressos, Audiências Públicas, Seminários e Assembleias. Além disso, cada Unidade Acadêmica (campus, campus Avançado e UEP) terá uma comissão local para facilitar os diálogos sobre os documentos.

Esse site tem como objetivo receber as sugestões de toda a comunidade sobre os documentos do IFSP. Participe!

Abaixo algumas dúvidas sobre  o processo

1) O IFSP pode alterar o estatuto?

Em resposta ao Pesquisador Institucional o MEC retornou:

““Informamos que conforme a Portaria Normativa n° 40, de 12 de dezembro de 2007 em seu Art. 57. § 5° a alteração do PDI para inclusão de cursos bem como as hipóteses arroladas nos incisos do caput são sempre relevantes. A relevância das demais alterações no PDI, Estatuto ou Regimento ficará a critério da instituição, que optará, com base nesse entendimento, por submeter a alteração ao MEC na forma de aditamento ou no momento da renovação do ato autorizativo em vigor. Aos pedidos de alteração relevante do Estatuto ou Regimento Interno deverá tramitar por meio de aditamento previsto na Portaria Normativa nº 24, de 30 de dezembro de 2014 anexo III. Entretanto, o sistema e-MEC ainda não dispõe da funcionalidade para esse tipo de evento. Assim, as instituições devem enviar o requerimento ao MEC, por meio de ofício, e anexar as informações e documentos, normalmente, solicitados no Sistema e-MEC por ocasião do protocolo de processos de credenciamento ou recredenciamento”.

2) Faço parte de um Câmpus que ainda não possui comissão local, posso participar?

Sim, todos são convidados a participar.

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